Termos e Condições

Termos e Condições


POR FAVOR LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. AO ACEDER OU UTILIZAR ESTE SITE, DECLARA QUE CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DESCRITOS
www.serit.pt é um portal informativo e de divulgação de arte e artesanato português através de Microsites (designados por montras) que põe em contacto os seus clientes/ consumidores (designados por utilizadores), que procuram informações/ serviços de foro artesanal, e artesãos, lojas de artesanato, lojas de materiais ou fabricantes em Portugal (designados por fornecedores).
SERit é um Portal concebido e gerido pela marca SERIT.PT (www.serit.pt) uma marca registada, cujo uso exclusivo foi legalmente autorizado. Serit é uma marca especializada em Serviços de Internet e Tecnologia, Construção e Desenvolvimento de Websites.

O contrato com os fornecedores e o serviço prestado aos utilizadores e fornecedores rege-se por um conjunto de Termos e Condições que assentam no respeito mútuo e pelo respeito da legislação em vigor. Os Termos e Condições assentam no seguinte conjunto de regras:

1. Aceitação dos termos
1.1. Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos. Não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
1.2. Pode aceitar os Termos:
a) Utilizando efetivamente os Serviços;
b) Submetendo o formulário de registo no Portal SERit. Neste caso, compreende e concorda que SERit considerará o seu registo no Portal como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.
1.3. Não poderá utilizar os Serviços nem aceitar os Termos se:
a) não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo;
b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis de Portugal ou outros países, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.
1.4. Antes de continuar, SERit recomenda ler estes termos e condições, imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos e condições para efeitos de arquivo.
Para qualquer esclarecimento adicional envie-nos um e-mail para serit.pt@gmail.com

2. Segurança
2.1. Endereço IP: SERit reserva-se o direito de utilizar o endereço IP de utilizadores e fornecedores para ajudar a diagnosticar problemas com o servidor web e para efeitos de segurança e administração do próprio portal.
2.2. Cookies: SERit pode utilizar "cookies" para determinar se já visitou o nosso portal alguma vez. Os nossos "cookies" não podem fornecer quaisquer dados de um disco ou mesmo obter um endereço de e-mail.
2.3. Responsabilidade: SERit declina qualquer responsabilidade sobre os conteúdos ou imagens publicados noutros "sítios" ou portais que poderão ser no portal SERit alvo de referência. SERit declina qualquer responsabilidade sobre os conteúdos ou imagens publicados nas páginas de fornecedores publicados no portal SERit.
2.4. E-mail: Os utilizadores e fornecedores não devem enviar mensagens não solicitadas, incluindo, mas não limitado a, quantidades significativas de mensagens com publicidade comercial ("spam") ou anúncios informativos. Não é permitida a utilização de uma conta de e-mail do domínio SERit para enviar "spam", utilizar os serviços de outro operador para enviar "spam" ou promover uma página de fornecedor alojado no portal SERit.
2.5. Segurança de rede e servidores: Os utilizadores e fornecedores estão proibidos nos termos legais de violar ou tentar violar a segurança dos servidores, incluindo, mas não limitado a:
a) Aceder a dados a que não é previsto ter acesso, ou aceder a um servidor ou conta a que o utilizador ou fornecedor não esteja autorizado,
b) Tentar violar, testar sistematicamente as fraquezas (scan) ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou romper a segurança ou métodos de autenticação sem autorização,
c) Tentar interferir com, interromper ou invalidar o serviço de qualquer utilizador, fornecedor, parceiro, host ou rede, incluindo, mas não limitado a, "overloading", "flooding","mailbombing" ou "crashing",
d) Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP, ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou
e) Agir de forma a obter serviços a que o utilizador ou fornecedor não tenha direito. Violações à segurança dos servidores podem resultar em responsabilidades civis ou criminais. SERit investigará ocorrências que possam envolver tais violações, para além de envolver e cooperar com as autoridades na eventual investigação, obtenção de provas e julgamento de utilizadores e fornecedores que estejam envolvidos em tais violações.
2.5.1. SERit assiste o direito de ser ressarcida de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais que lhe sejam causados por força da violação, ou tentativa de violação, da segurança dos seus servidores.
2.6. Acesso: O acesso dos fornecedores e utilizadores ao portal SERit processa-se através de um código de utilizador (e-mail) e uma chave de acesso (Password) que constituem uma combinação única e de acesso exclusivo do utilizador ou fornecedor. Estes dados de acesso são fornecidos pelo utilizador ou fornecedor através do processo de registo. Os utilizadores e os fornecedores comprometem-se a manter os dados de acesso restritos e secretos e a zelar pela sua segurança.
2.6.1. As bases de dados disponibilizadas no portal SERit têm por única finalidade pôr em contacto os seus clientes/consumidores (designados por utilizadores) que procuram informações ou serviços de foro artesanal, e artesãos, lojas de artesanato, lojas de materiais ou fabricantes em Portugal (designados por fornecedores) e dessa forma, maximizar as possibilidades de negócio entre os intervenientes. Todos os utilizadores se comprometem expressamente a respeitar as finalidades supra identificadas, responsabilizando-se pela correcta utilização e confidencialidade do seu "login" e "password".
2.6.2. Sempre que se verifique perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao portal SERit, os fornecedores e utilizadores são obrigados a comunicar imediatamente esta ocorrência à Administração do Portal SERit, através do e-mail: serit.pt@gmail.com. O Portal SERit rejeita qualquer responsabilidade nos prejuízos decorrentes desta situação.
2.6.3. O acesso ao portal serit.pt poderá ser por este suspenso ou cancelado definitivamente em qualquer momento, e sem aviso prévio, sempre que razões de segurança o justifiquem. Estão incluídas as situações em que sejam detetados acessos fraudulentos dos fornecedores ou utilizadores ao Portal SERit, nomeadamente tentativas de acesso a zonas não atribuídas aos mesmos. A suspensão do acesso poderá, ainda, ser determinada por um número sucessivo de tentativas de acesso falhadas à área do utilizador ou do fornecedor, indiciando uma prática de crime de violação por parte de terceiros. A suspensão do acesso servirá para proteger os dados e serviços dos utilizadores e fornecedores e será reposta assim que se restabeleçam as condições de segurança normais.
2.7. SERit reserva-se o direito de modificar os Termos de Utilização/ Conteúdos/ Imagens/ Preços em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Alterações e modificações terão efeitos logo que publicadas no Portal SERit. Qualquer uso posterior será considerado como aceite pelos utilizadores e fornecedores. Qualquer dúvida relativa aos Termos e Condições do Portal SERit deve ser enviada para o endereço de e-mail: serit.pt@gmail.com

3. Dados pessoais
SERit está empenhado em proteger a privacidade dos utilizadores do seu portal e limita-se a recolher informações pessoais que sejam facultadas voluntariamente, sendo apenas utilizadas para os fins a que se destinam.
Os dados pessoais recolhidos através do Portal SERit são processados automaticamente e destinam-se à gestão do seu registo, preferências ou de pedidos.
3.1. Recolha de dados pessoais: A recolha de dados pessoais dos fornecedores e utilizadores é feito no cumprimento das disposições legais (Lei 67/98 de 26 de Outubro, sujeita à Rectificação n.º 22/98, de 28 de Novembro). A recolha e tratamento de dados é feita com a finalidade de promover o contacto entre fornecedores do Portal SERit, e utilizadores que procuram informações ou serviços de foro artesanal. A recolha e utilização dos dados pessoais dos fornecedores e utilizadores pressupõe, ainda, a autorização prévia e voluntária do titular dos mesmos, com as evidentes excepções decorrentes de processos judiciais, obrigações fiscais ou outras situações legais que obriguem a SERit. Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no portal.
3.2. Partilha dos dados pessoais: A disponibilização dos dados pessoais dos utilizadores a fornecedores seleccionados pelos mesmos pode ser concretizada apenas com a solicitação e autorização prévia dos utilizadores.
3.2.1. O estabelecimento de contacto, acordo contratual e hipotética concretização de transacção comercial entre o utilizador e o fornecedor é da inteira responsabilidade dos mesmos.
3.2.2. Os acordos de parceria estabelecidos entre SERit e os fornecedores proíbem os mesmos de utilizar os dados pessoais dos utilizadores para fins que não aqueles que são objecto dos mesmos acordos, ou seja, a apresentação aos utilizadores de propostas de serviços directamente relacionadas com a manifestação de interesse do utilizador, voluntariamente registada pelo mesmo. Procedimentos judiciais, ordens expressas de entidades legais ou procedimentos ditados pela utilização fraudulenta por parte do utilizador dos serviços dos fornecedores, são as únicas excepções a esta regra.
3.2.3. Alteração e eliminação de dados pessoais: Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador e titular dos dados pessoais, em qualquer altura, o direito de acesso, rectificação e oposição perante as condições específicas da recolha dos dados ou tratamento, o qual poderá ser exercido através da carta endereçada para o email: serit.pt@gmail.com.
3.2.4. Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada. Nestes termos, caso não queira receber comunicações da parte de SERit, mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, deverá solicitá-lo para serit.pt@gmail.com.
3.2.5. A disponibilização dos dados pessoais dos utilizadores a fornecedores seleccionados pelos mesmos pode ser concretizada apenas com a solicitação e autorização prévia dos utilizadores.

4. Obrigações do Portal SERit
4.1. Cumprimento da legislação: SERit tem a obrigação de zelar pelo cumprimento da legislação no que concerne ao registo e tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores e fornecedores, em todos os pontos estabelecidos nestes Termos e Condições.
4.2. Funcionamento do portal: Compromete-se, ainda, a zelar pelo correto funcionamento do portal que está subjacente ao serviço prestado aos utilizadores e fornecedores e a manter funcional o acesso dos fornecedores à sua área privada. No entanto, SERit rejeita qualquer responsabilidade nos casos de não funcionamento do portal e sempre que essa situação resulte de falhas alheias ao seu bom funcionamento.
4.3. Responsabilidade por transacções comerciais:
SERit:
a) Não é responsável por quaisquer negócios efetuados através do Portal SERit e no mercado, entre os seus utilizadores e fornecedores;
b) Não é responsável pela contratação dos serviços pelos utilizadores às empresas fornecedoras escolhidas por estes;
c) A execução dos trabalhos, os serviços prestados e as vendas de material efetuadas pelas empresas utilizadoras escolhidas, são da exclusiva responsabilidade destas.
d) Não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos no Portal SERit ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.
e) Não poderá em nenhum caso ser responsabilizada pela utilização indevida dos dados pessoais facultados diretamente pelos utilizadores às empresas fornecedoras de serviços.
f) Não garante através da inscrição e utilização levada a efeito no Portal SERit, a angariação de qualquer negócio, pelo que a adesão ao presente contrato não poderá ser condicionada por qualquer volume de negócios estimado pelo fornecedor.
4.4. Uso da informação:
a) O acesso ao Portal SERit e o uso que os seus utilizadores e fornecedores possam fazer da informação nele contida é da responsabilidade exclusiva desses mesmos utilizadores ou fornecedores, não respondendo SERit por quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam resultar do referido acesso e/ou do uso da informação.
b) SERit não assume qualquer responsabilidade por alterações indevidas e não autorizadas do conteúdo do portal SERit e da informação pelo mesmo veiculada.
c) SERit não assume qualquer tipo de responsabilidade por informações contidas noutros sites para os quais o presente possa remeter por hipertexto ou ligações (links), ou por eventuais danos que possam ocorrer nos sistemas informáticos dos utilizadores ou fornecedores como consequência da utilização dessas ligações.
d) SERit não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos ou prejuízos decorrentes de informação falsa, errada, incompleta ou desatualizada fornecida pelos utilizadores ou pelos fornecedores.
e) SERit não será responsável por acesso não autorizado aos sistemas de tal forma que resulte impossível detectá-lo ou impedi-lo, bem como nos casos de falta de diligência do utilizador em relação à confidencialidade e segurança do seu "login" e "password".

5. Obrigações dos UTILIZADORES
5.1. Constituem deveres dos utilizadores:
a) Não enviar e difundir através do portal serit.pt informações erradas e contrárias à lei portuguesa.
b) Fornecer informações e dados pessoais verdadeiros;
c) Manter atualizadas as informações e os seus dados pessoais;
d) Obrigar-se a respeitar todos os endereços de e-mail, interlocutores e instalações física e virtuais de SERit, não abusando, difamando, assediando, perseguindo, ameaçado ou violando os direitos de outrem, incluindo, não só as pessoas e bens do Portal SERit, mas também os fornecedores por aquele sugeridos;
e) Não publicar, colocar posts, fazer uploads, ou distribuir e disseminar informação ou material impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador, racista, discriminatório, contrafeito ou de alguma forma ilegal;
f) Ser responsável pela veracidade e legalidade da informação que voluntariamente preenche nos formulários do Portal SERit ou que fornece posteriormente em inquéritos ou clarificações decorrentes dos serviços prestados pelo Portal. É proibido falsear, rasurar ou omitir informações necessárias ao serviço prestado.
g) Comprometer-se a não restringir ou inibir outros utilizadores de usar em pleno os serviços do Portal SERit.
h) É-lhes igualmente proibido o uso de identidade falsa com o objetivo de enganar ou burlar outrem.
i) Não utilizar o Portal SERit para qualquer uso que não aquele a que ele se destina.
5.1.1. Caso o utilizador disponibilize informação falsa, errada, desatualizada ou incompleta, ou infrinja as suas obrigações acima descritas a Administração de SERit tem o direito de suspender ou cancelar o seu registo.
5.2. Utilização do portal por utilizadores residentes noutros países: Sendo que o portal SERit está concebido para ser utilizado em qualquer país, e reconhecendo o carácter transfronteiriço da Internet, os utilizadores estão vinculados ao cumprimento, além destas regras, das Leis Portuguesas, Comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibilizam.

6. Obrigações e Responsabilidades dos FORNECEDORES
6.1. São aplicadas aos fornecedores por analogia, e com as devidas adaptações, todas as obrigações estabelecidas no ponto anterior para os utilizadores. Os fornecedores comprometem-se a escrupulosamente cumprir e fazer cumprir toda a legislação em vigor e proteger nos termos legais os dados pessoais dos utilizadores que beneficiarem dos seus serviços por intermédio de SERit, nomeadamente os dados fotográficos.
6.2. São obrigações dos fornecedores assegurar a veracidade e validade do conteúdo da informação do registo e da informação na página pessoal do fornecedor no Portal SERit. Os fornecedores têm acesso permanente ao referido portal e comprometem-se a manter atualizados os registos e informação na sua página privada a si referentes.
6.3. Os fornecedores comprometem-se a utilizar o Portal SERit exclusivamente para fins lícitos e legais, decorrentes do presente contrato e exclusivamente através do Interlocutor mencionado no seu registo ou alguém por ele indigitado e com vínculo laboral válido e legal. O fornecedor compromete-se, ainda, a declarar a cessação do vínculo laboral com o Interlocutor, sendo seu direito a designação de um substituto para esse fim.
6.4. Ao inserirem fotos, notícias, eventos e outras informações na sua página pessoal, os fornecedores declaram que a utilização das mesmas não viola direitos de autor ou a Lei de protecção de dados pessoais, assumindo os fornecedores total responsabilidade.
6.5. Os fornecedores responsabilizam-se pela utilização do Portal SERit, nomeadamente pelas consequências de uma utilização negligente ou fraudulenta do mesmo. Responsabilizam-se pela segurança dos dados de acesso ao Portal SERit e comprometem-se a avisar o mais rapidamente possível as ocorrências de perda, roubo ou extravio dos mesmos.
6.6. SERit tem a faculdade de exigir da parte dos fornecedores cópias autenticadas dos alvarás, licenças, seguros, registos criminais e outros documentos legais sempre que entenda necessários, como forma de proteger os utilizadores e de garantir a veracidade das informações prestadas. SERit compromete-se a manter os documentos entregues na mais estrita confidencialidade, sendo apenas utilizados para confirmar as características e aptidões das empresas prestadoras de serviços.
6.7. Caso o fornecedor disponibilize informação falsa, errada, desatualizada ou incompleta, ou infrinja as suas obrigações acima descritas, SERit reserva-se ao direito de ajustar e/ou completar essa informação – tendo como base desse ajuste a informação prestada publicamente pelo próprio fornecedor, seja sob que forma for – ou proceder à suspensão ou cancelamento do respetivo registo.
6.8. O Portal SERit não poderá ser responsabilizado a qualquer título que seja, no caso de uma não execução ou de uma má execução da prestação por parte do fornecedor.
6.9. As reclamações relativas à não prestação ou à prestação defeituosa dos serviços dos fornecedores anunciados no Portal SERit deve ser feita diretamente junto dos fornecedores prestadores de serviços, devendo os clientes na primeira oportunidade dar conhecimento desse facto à Administração de SERit para monitorização da qualidade dos serviços prestados pelos fornecedores.

7. Contrato

7.1. O contrato entre o fornecedor e o Portal SERit é celebrado pelo período mínimo de um mês e máximo de seis meses, no Plano Arte Grátis e Plano Arte +. 

Plano Grátis é válido pelo período de 6 meses, devendo o fornecedor assegurar a veracidade e validade do conteúdo da informação do registo e da informação no seu microsite (montra). Caso se verifique, que o fornecedor não acede ao seu microsite há mais de 3 meses após o último acesso, o Portal SERit reserva-se ao direito de proceder à suspensão ou cancelamento do respetivo registo.
Plano Arte + é automaticamente renovável, mediante novo pagamento. Caso não seja, entretanto, efetuado o pagamento da renovação, a conta/ perfil do fornecedor mantém-se ativo durante 1 mês, mantendo a montra visível com os últimos 50 produtos inseridos e o conteúdo  correspondente ao plano "Grátis".
7.2. O acesso ao portal SERit cessará no mesmo momento em que cesse o contrato ou cessará por justa causa se forem violados os presentes Termos e Condições.
7.3. Os preços do serviço que o presente contrato titula são os que constam na página de registo do fornecedor ou no menu "Sobre".
7.4. O Portal SERit reserva-se o direito de praticar preços diferentes e oferecer promoções a fornecedores específicos com base na sua estratégia de marketing.
7.5. SERit pode suspender os serviços temporariamente por razões de ordem técnica, de manutenção do serviço, falha de segurança, ou razões de ordem maior, sem direito a indemnização aos fornecedores de serviços ou utilizadores.
7.6. SERit reserva-se ao direito de, em qualquer momento, proceder à alteração da respetiva tabela de preços em vigor.
7.7. Todos os pagamentos objeto deste contrato serão liquidados, obrigatoriamente, através de:
a) Transferência bancária para o IBAN  PT50 0023.0000.45458180784.94 - Banco ActivoBank, SA., Titular Sónia Silva
b) Débito Direto para o IBAN  PT50 0023.0000.45458180784.94 Banco ActivoBank, SA., Titular Sónia Silva
c) Multibanco, através do pagamento de serviços com base na referência emitida pela plataforma IF THEN PAY

7.8. Os serviços do Portal SERit, apenas se concretizarão, após efetivo e real pagamento dos mesmos, momento a partir do qual, o fornecedor terá os seus dados divulgados no portal www.serit.pt, e terá acesso à sua área pessoal, nos termos do estipulado nas cláusulas supra.

7.9. O pagamento deve ser efetuado pelo seu valor exacto, respeitando os termos e condições referida na mesma.
7.9.1. O fornecedor é responsável por enviar através do e-mail serit.pt@gmail.com o comprovativo de pagamento indicando o nome do anunciante (fornecedor) e/ ou o n.º de código de encomenda do plano escolhido após qualquer pagamento que efetue por transferência bancária, débito direto, ou multibanco.
7.10. A não receção de tal comprovativo de pagamento devidamente identificado impossibilita-nos de identificar e registar o mesmo na conta corrente do fornecedor, e consequentemente poderá originar a suspensão do serviço ou não renovação.
7.11. Em caso de incumprimento por força maior, não poderá SERit vir a ser responsabilizada, devendo justificar a impossibilidade do incumprimento, por escrito, e indicar qual o reinício da prestação de serviços.
7.12. O fornecedor autoriza e aceita, que os seus dados sejam arquivados na base de dados do portal serit.pt, e sejam utilizados por SERit para promoção de outros produtos, que a mesma esteja a desenvolver.
7.13. O fornecedor declara ter perfeito conhecimento dos termos e condições do portal, que se aplicam em tudo o quanto este contrato for omisso, aceitando-as sem reservas e obrigando-se ao seu bom cumprimento.
7.14. Se qualquer parte deste contrato, por qualquer razão, for declarada nula, inválida ou inaplicável, tal declaração não afectará a validade das restantes disposições deste contrato, as quais permanecerão em vigor e aplicáveis.

8. Referências
A determinação da avaliação dos fornecedores será baseada num algoritmo com cinco (5) variáveis. O valor de cada variável é determinado pelos clientes dos fornecedores.
8.1. O utilizador pode avaliar e fornecer referências de um fornecedor no caso de ter sido cliente e utilizador dos serviços deste fornecedor.
8.2. O utilizador fornecerá informação verdadeira, justa e honestamente. SERit não é responsável pela informação fornecida ou pelas consequências desta informação.
8.3. O fornecedor referenciado tem o direito de pedir uma alteração ou eliminação de referências para email serit.pt@gmail.com
8.4. SERit tem o direito de eliminar ou adaptar uma referência fornecida com justa causa. Esta eliminação pode ser justificada pela violação dos termos e condições de SERit.
8.5. Uma referência não pode:
a) Enviar e difundir através do portal informações erradas e contrárias à lei portuguesa.
b) Fornecer informações e dados pessoais sobre o fornecedor;
c) Publicar, colocar comentários, fazer uploads, ou distribuir e disseminar informação ou material impróprio;
d) Incluir hipertexto ou ligações (links) incluindo (mas não limitado a) endereços de e-mail.

9. Cessação da relação
Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem cessados pelo utilizador ou fornecedor, ou por SERit, conforme estabelecido abaixo.9.1. Se pretender rescindir o seu contrato com SERit, poderá fazê-lo:
a) notificando SERit em qualquer altura, de acordo com o procedimento previsto no ponto 7.1.
b) fechando as contas relativas a todos os serviços que utiliza, no caso de esta opção ser disponibilizada por SERit. Deverá enviar o aviso, por escrito, para o endereço de e-mail: serit.pt@gmail.com.
9.1. SERit poderá, em qualquer altura, rescindir o contrato se:
Tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as disposições dos Termos); ou
Tal for exigido a SERit por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços for ou tornar-se ilegal); ou
O fornecedor com o qual SERit ofereceu os serviços tiver cessado a sua relação com SERit ou tiver deixado de oferecer os serviços ao cliente; ou
SERit estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os serviços aos clientes do país no qual é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou
A prestação dos serviços pela SERit já não for, na opinião da SERit, comercialmente viável.
9.1. Quando estes Termos cessarem, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais do utilizador ou do fornecedor e da SERit cessarão.

10. Foro
Para todas as questões que não possam ser resolvidas de forma consensual, como é vontade das partes, elege-se o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.